As diferenças entre as classes empresariais

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Saiba tudo sobre Classes Empresariais!

Saber a diferença entre MEI, ME, EI, EPP, EIRELI, SA e Ltda., é essencial para você que possui uma empresa ou planeja abrir uma. É necessário ter em mente que uma empresa possui um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), um formato jurídico (MEI, EI, EIRELI, Sociedade Ltda. e AS) e um porte (Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Sem Enquadramento).

O que é MEI? Trata-se de um Microempreendedor Individual, ou seja, uma pessoa que trabalha para si mesma.

O que é ME? Significa Microempresa individual. É classificado como ME , o Microempreendedor Individual que fatura até R$360 mil por ano. Como no MEI, o ME também pode ter apenas um titular para arcar com as responsabilidades da empresa. Os patrimônios pessoais e empresariais se tornam um só. A empresa cadastrada como ME, pode contratar até nove pessoas, diferente do MEI.

O que é EPP? É uma Empresa de Pequeno Porte que no caso de comércio e serviços,  pode contratar de 10 a 49 pessoas e no caso de industrias e empresas de construção, pode contratar de 20 a 99 pessoas. Para ser classificada como EPP, a empresa deve faturar de R$360 mil a R$3,6 milhões por ano.

O que é EI? Trata-se de um Empresário Individual que trabalha por conta própria.  Mas quais são as diferenças de EI para MEI?  O MEI trabalha com atividades operacionais, já o EI, tem mais variedades de atividades para realizar. O EI, pode chegar até 360 mil por ano, e não tem limite de empregados. O EI possui mais liberdade, e com isso precisa lidar com as exigências das obrigações acessórias.

O que é EIRELI? É uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é classificada como EIRELI, toda empresa na qual o titular não possui sócios, e dele partiu os 100% do capital inicial. No caso de dívidas, os patrimônios pessoais ficam protegidos, apenas o patrimônio da empresa será comprometido. É necessário ter no mínimo 100 salários mínimos atuais para o capital inicial de uma EIRELI, para que haja uma garantia para os empregados e fornecedores no caso de falência. Para abrir uma EIRELI, é necessário contatar a Junta Comercial, e a expressão EIRELI, deve estar incluída no nome empresarial.

O que é Ltda.?  É uma Empresa de Responsabilidade Limitada, diferente da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que não pode ter sócios, a Ltda. pode ter até sete sócios, onde cada um dá uma parte do capital inicial. Cada um tem uma participação de acordo com sua contribuição, com isso cada um tem uma cota no capital inicial da empresa e a sociedade limitada protege seus bens pessoais, no caso de falência ou fechamento da empresa.

Cada sócio tem a responsabilidade de entregar todo o dinheiro que comprometeu investir. Caso o sócio não pague toda sua parte, ele poderá ser excluído da sociedade, a remuneração varia de acordo com o investimento de cada um no capital inicial.

O que é SA? Trata-se de uma Sociedade Anônima, na qual o capita é dividido em ações, a empresa necessita da autorização da CVM para emitir uma ação. Os sócios não respondem com seus patrimônios pessoais em caso de dívidas da empresa. Tem sua estrutura organizacional formada pela assembleia geral, pelo conselho de administração, diretoria, e conselho fiscal. A empresa pode ter seu capital aberto ou fechado.  A responsabilidade do acionista se limita aos preços das ações. O acionista tem a liberdade de ceder ou negociar as ações da empresa.

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