O que é ICMS?
ICMS é uma abreviação para Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo incidente sobre a movimentação de produtos ou mercadorias em geral. Nele está incluído todo e qualquer tipo de mercadoria Esse tributo é de competência estadual, ou seja, cada estado tem suas regras, alíquotas e isenções em relação a ele, por isso é importante verificar a legislação do estado onde a empresa está situada.
Como é calculado o ICMS?
O ICMS é calculado a partir do preço da mercadoria e alíquota do produto, para obter o valor, devemos usar a fórmula: VALOR DO ICMS = VALOR DA MERCADORIA X ALÍQUOTA INDICENTE . É importante lembrarmos que o valor da alíquota varia de estado para estado, por isso, antes de calcular o ICMS é essencial olhar uma tabela de alíquotas para verificar o valor da porcentagem.
Em quais operações o ICMS é cobrado?
A obrigação de pagar o tributo ocorre quando há aquisição de mercadorias, prestação de serviços de telecomunicação, serviços de transportes realizados de municípios para estados e importação de mercadorias. O ICMS incide sobre bens importados, mesmo que esteja relacionado à doação ou assistência, o fato gerador não muda independente da destinação/fim da mercadoria. Mas alguns estados podem criar convênios sobre a obrigação ou até mesmo conceder benefícios fiscais sobre o ICMS, por isso é de grande importância conferir a legislação de onde a empresa está situada.
Quais são as isenções da cobrança do ICMS?
Operações como comercialização e circulação de jornais, envio de mercadorias do Brasil para o exterior, energia elétrica, petróleo e combustíveis, operações com arrecadamento mercantil, insumos agrícolas e vendas de veículos para pessoas com deficiências físicas ou síndromes, possuem isenção.
O que é Remessa Online?
É a primeira plataforma brasileira completamente online capaz de realizar operações de remessas internacionais. A plataforma atende pessoas físicas e jurídicas (tanto empresas que realizam operações de importação e exportação, quanto empresas que fazem investimentos internacionais). As empresas podem abrir contas e fazer transferências internacionais sem as burocracias bancarias e com taxas mais econômicas.
O que é Indicador de inscrição estadual?
É obrigatório preencher esse campo para a emissão da nota, e é muito importante para as especificações tributárias do cliente, pois faz referencia ao pagamento do ICMS. As opções de preenchimento são: Contribuinte, Não Contribuinte e Contribuinte Isento.
Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa física ou jurídica que realize, habitualmente ou com intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transportes interestaduais, intermunicipais e de comunicação, mesmo que as prestações e operações se iniciem no exterior. Como contribuinte, é obrigatória a presença da inscrição estadual, mas não significa que todo cliente que possui inscrição estadual seja um contribuinte. Ser contribuintes é mais comum para pessoas jurídicas, mas também podemos encontrar pessoas físicas como contribuintes, como o produtor rural, que faz operações de vendas e não são obrigados a ter um CNPJ.
Não Contribuinte é uma pessoa física ou jurídica que não é obrigada a possuir uma inscrição estadual por não contribuir com o ICMS. Normalmente, são consumidores finais do produto, ou seja, compram para uso e consumo, sem revender ou transformar para venda. Todas as notas emitidas para um Não Contribuinte devem ser indicadas como notas destinadas ao consumidor final, ou a nota será rejeitada.
Contribuinte Isento se trata de uma pessoa jurídica que está sujeita ao ICMS, mas possui algum beneficio ou se enquadra em alguma condição especial onde está dispensada ou proibida de possuir uma inscrição estadual. É importante ressaltar que alguns estados não permitem contribuintes isentos, esses são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN e SE. Caso tente emitir uma nota como contribuinte isento em algum desses estados, a nota será rejeitada.
